Numa decisão assinada pelo ministro Raul Araújo, o tribunal de Brasília determinou que o litígio societário não deve ser analisado pela Justiça comum, mas sim pela arbitragem da Câmara FGV, numa decisão que representa uma vitória estratégica da Eagle Football Holdings frente ao clube associativo do Botafogo e ao empresário John Textor.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça coloca assim um ponto final num cenário marcado por decisões contraditórias. Até aqui, a arbitragem vinha dando razão à Eagle, chegando mesmo a admitir o afastamento de Textor por alegado incumprimento de ordens, enquanto a Justiça do Rio de Janeiro limitava os poderes do grupo a pedido do clube.
Ao analisar o conflito de competências, o ministro Raul Araújo considerou que o tribunal estatal do Rio de Janeiro ultrapassou as suas competências ao interferir na gestão da SAD antes mesmo da existência de um processo formal de recuperação judicial, criando, segundo o magistrado, um cenário de insegurança jurídica no mercado.
Com esta nova decisão, os tribunais arbitrais da Câmara FGV recuperam a última palavra sobre a governação e os rumos estratégicos do Botafogo. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que anular decisões arbitrais numa fase pré-recuperação judicial enfraquece a eficácia do sistema de arbitragem e compromete a previsibilidade das relações empresariais.
Desta forma, a Eagle Football Holdings recupera o seu lugar e o direito de voto nas decisões mais relevantes relacionadas com a gestão do clube.