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Mundial-2030: Ministra da Justiça considera fundamental mecanismos de cooperação judicial

Nós não queremos que estes eventos possam ser manchados por algum ataque, ou que possam ser utilizados como forma de entrada ilegal ou como tráfico de droga ou tráfico de pessoas”, disse Rita Alarcão Júdice, em declarações à Lusa, acrescentando que é necessário “ter em marcha mecanismos de diálogo e de troca de informações que permitam trocar a informação que é necessária para que ninguém venha estragar a festa”.

A ministra da Justiça explicou que o memorando de entendimento sobre cooperação judiciária internacional trilateral assinado hoje em Rabat, Marrocos, entre os três países onde vai decorrer o Mundial-2030, vai permitir que “cada um dos países atue rapidamente se existir alguma situação com os cidadãos nacionais em países estrangeiros”.

Em relação a Portugal e Espanha não há questões quanto à cooperação e acordos de extradição, por exemplo, mas com Marrocos temos de ter uma cooperação judiciária muito bem oleada, muito bem estruturada para que possamos muito rapidamente trocar informações e prevenir qualquer evento mais complexo”, acrescentou a ministra da Justiça, que termina hoje uma visita de três dias a Marrocos.

No âmbito da Justiça, os três países vão trabalhar na área da digitalização e da comunicação digital para que as informações - quer preventivas, quer de reação - circulem de forma mais rápida.

À Lusa, a responsável pela pasta da Justiça referiu ainda que Portugal, Espanha e Marrocos estão a preparar mecanismos que permitam, por exemplo, acelerar as audições em caso de detenção, com juízes de turno.

São medidas que muitas vezes obrigam a alterações de leis e, por isso, temos que fazê-las com tempo”, acrescentou, referindo que o Mundial-2030 é um evento que vai decorrer em três países e dois continentes.

O memorando assinado entre os dois países tem efeitos a partir de hoje e termina no último dia de 2030, segundo nota enviada hoje pelo Ministério da Justiça, que sublinha que a justiça digital e a luta contra a cibercriminalidade são também duas das prioridades.

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